Saiba mais sobre cheques pré-datados

Segundo a wikipédia, “cheques pré-datados (mais conhecidos como ’cheques-pré’ ou ‘pré-datados’) são documentos que fazem parte de uma operação de crédito não regulamentada pela lei do direito econômico, e que permite que um comprador pague de forma parcelada por um bem que está sendo adquirido.”

No caso do cheque pré-datado, as parcelas dessa compra serão liquidadas, pelo comprador, com o vendedor, nas datas combinadas e de acordo com a divisão estabelecida no acordo, lembrando que não existe regulamentação ou fundamentação legal que garanta esse acordo, caso ocorra alguma divergência entre as partes.

Como Funciona o Parcelamento do Cheque Pre-Datado

Como funciona o parcelamento do cheque pré-datado?

O funcionamento de um parcelamento com cheque pré-datado se dá pelo preenchimento de tantas folhas de cheque quantas forem suficientes para cobrir a quantidade de parcelas resultantes da negociação entre tomador da dívida, pela compra do bem ou serviço, e seu credor.

Exemplo: supondo que um eletrodoméstico seja adquirido pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o parcelamento seja feito em 5 vezes sem juros, então 5 folhas de cheques serão preenchidas com o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada e serão confiadas ao vendedor do produto, ou o credor da operação para serem apresentadas ao banco de acordo com as datas pré-estabeleidas.

As datas em que os cheques deverão ser apresentados para seu desconto, junto à instituição financeira, serão os vencimentos das parcelas do “financiamento” acertado entre quem vende e quem compra o produto ou serviço. Essas datas deverão constar (serem escritas) em cada uma das folhas de cheques referentes à operação.

Todas as folhas de cheques serão entregues ao vendedor (credor) que ficará com a responsabilidade de guarda desses documentos para apresentação à instituição financeira (banco) onde possui sua conta corrente para que o cheque, na data especificada em cada caso e em cada folha, seja depositado e os valores sejam transferidos de um correntista para o outro.

Maneira ideal de preenchimento do cheque pré-datado

Os especialistas no assunto sugerem sempre que o cheque pré-datado seja nominal e que a data do documento seja a data de vencimento da parcela referente ao mesmo. Também, quando preencher um cheque pré-datado, informe – no campo próprio – o nome da pessoa física ou jurídica (loja ou empresa) para o qual o cheque está sendo entregue.

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Cheque pré-datado pode ser descontado antes da data?

Sim, o cheque pré-datado pode ser descontado antes da data estipulada no corpo do documento, não sendo raro isso acontecer, o que pode gerar um enorme transtorno para quem utiliza esse tipo de recurso para pagamento à prazo.

No entanto, se o cheque pré-datado é descontado antes do prazo estipulado na negociação – por uma decisão já tomada pela justiça (há precedente) – pode haver uma indenização, caso você consiga provar que o cheque foi descontado antes da data prevista no acordo. Daí a importância de se colocar a data real em que o cheque deve ser apresentado ao banco para sua liquidação.

De acordo com o banco central, como não há legislação específica sobre esse tipo de transação financeira, o acordo entre as partes precisa ser respeitado, independentemente de haver ou não leis que regulem o assunto.

Como o cheque é tratado como uma ordem de pagamento à vista, o banco deve pagá-lo tão logo seja apresentado, caso haja saldo suficiente para sua liquidação no momento da apresentação. Por esse motivo, o que vale, e precisa ser respeitado, é o acordo entre as partes envolvidas na negociação.

Cheque pré-datado nominal pode ser repassado?

Sim, apesar de o cheque estar nominal a uma determinada empresa ou pessoa, o mesmo pode ser endossado (assinatura no verso) e transferido para outra pessoa.

Uma maneira de impedir que isso aconteça é emitir um cheque “nominal não à ordem”.

Funciona assim: o cheque é preenchido e no campo onde o nome da pessoa ou loja que está recebendo o cheque é informado, coloca-se logo após o nome a expressão “não à sua ordem”, ou “não transferível”, ou “proibido endosso”.

Especialistas recomendam para transações com cheque pré-datado

  1. fazer sempre o cheque nominal à loja ou pessoa física;
  2. anotar no verso do cheque a que se destina e data de depósito;
  3. exigir recibo ou nota fiscal constando a modalidade de pagamento, números dos cheques e datas de pagamento.

Muita empresas e prestadores de serviços utilizam a modalidade de parcelamento de serviços ou produtos com a utilização de cheques pré-datados e uma prática comum é o desconto de cheque que é realizada pelas instituições financeiras.

Nesses casos, as operações de liberação de crédito antecipado pelo desconto de cheques é sempre motivo de dificuldades para quem está realizando a troca, uma vez que nem todas as pessoas tem intimidade com calculadoras financeiras e normalmente não possuem prática com cálculos de taxas e fórmulas de descontos realizadas pelos bancos.

Calculadora de Desconto de Cheques Pré-Datados

Nesse artigo, disponibilizamos uma planilha calculadora de cheques pré-datados e duplicatas para facilitar a vida de quem utiliza com frequência esse tipo de transação.

Nessa planilha basta você informar o valor do cheque, o número de dias – baseado na data de emissão e de apresentação – e a Taxa de Desconto.

Então você terá os montante dos juros e valor líquido do desconto. Confira agora mesmo!

Planilha de Desconto de Cheques Pré-Datados e Duplicatas

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Planilha de Cálculo de Desconto de Cheques Pré-Datados e Duplicatas

Com a planilha acima, você poderá relacionar até 29 cheques pré-datados e efetuar o cálculo automático do total que será descontado na operação.

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